TCE confirma que Tarso falta com a verdade ao afirmar que aplica 12% da receita estadual em saúde

O parecer aprovado no mês de julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o exercício financeiro do governo Tarso em 2013, confirma o alerta feito pelos deputados da Bancada do PSDB sobre irregularidades no cumprimento da aplicação dos 12% da receita estadual em saúde. O documento foi analisado pela assessoria técnica tucana. Os parlamentares do PSDB foram os primeiros a alertar durante as discussões referentes ao Orçamento 2013 que a administração petista estava incluindo valores que não poderiam ser contabilizados no percentual determinado pela Constituição Federal na manutenção e no desenvolvimento da saúde pública.

De acordo com o parecer do TCE, o governo Tarso incluiu valores que não correspondem ao atendimento médico/hospitalar universal à população para chegar aos 12% da receita do Estado em saúde. O documento aponta como valores irregulares as despesas com contribuição patronal dos servidores inativos da área da saúde e os recursos da folha de pagamento das Secretarias Estaduais da Fazenda, do Planejamento e da Administração. O Executivo Estadual também incluiu os salários da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria pública para atingir o percentual constitucional.

O parecer do TCE não gerou surpresa na Bancada do PSDB. Segundo os deputados tucanos o governador Tarso Genro mente quando diz que está cumprindo o percentual mínimo que a lei determina na saúde. Os parlamentares do PSDB lembram que nos anos anteriores o governo Tarso também incluiu recursos que a lei federal não considera legítimo.

Segundo dados do TCE, em 2011, o governo Tarso aplicou apenas 5,8% da receita em saúde. No ano seguinte, 2012, foram somente 6,7%. Em 2013, se forem deduzidos os valores que não deveriam ser incluídos de acordo com a legislação, foram aplicados só 9%.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)